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(as of Nov 16, 2024 10:29:12 UTC – Details)
Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas.
Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior.
Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.
Estrutura – Divide-se em: Introdução, Metodologia – 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico – 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências.
Editora : Editora Noeses; 1ª edição (29 julho 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 212 páginas
ISBN-10 : 8583102007
ISBN-13 : 978-8583102007
Dimensões : 16 x 3 x 23 cm
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